AIS Classe A obrigatório nas embarcações de alta velocidade: o que deve saber
O Decreto-Lei n.º 43/2026, de 16 de fevereiro, estabelece a obrigatoriedade de instalação de AIS Classe A nas embarcações de alta velocidade (EAV) abrangidas pelo diploma. Para os proprietários, é essencial verificar o enquadramento da embarcação e preparar a instalação do equipamento adequado.
O artigo 7.º exige AIS Classe A e licença de estação. Um AIS Classe B não satisfaz esta exigência. O equipamento deve permanecer ligado sempre que a embarcação entre em operação e saia do local de atracação.
A sua embarcação está abrangida?
A classificação como EAV depende de critérios legais relativos à motorização, comprimento, velocidade e características da embarcação. O diploma prevê também exceções. Em caso de dúvida, confirme o enquadramento junto da DGRM ou da capitania.
Para determinadas embarcações existentes, o artigo 24.º prevê um prazo de adaptação de 180 dias, contado da entrada em vigor ou da notificação de qualificação, conforme aplicável. Por isso, o prazo deve ser verificado para cada situação.
Instalação de AIS Classe A com acompanhamento técnico
Na João Miguel Vergas — Eletrónica Marítima, fornecemos e instalamos sistemas AIS Classe A, incluindo soluções da EM-TRAK, com acompanhamento na escolha do equipamento e na sua integração a bordo.
O nosso serviço inclui:
Avaliação da instalação e dos equipamentos existentes.
Fornecimento e montagem do AIS e das antenas necessárias.
Configuração dos dados da embarcação.
Integração com os equipamentos de navegação compatíveis.
Testes de funcionamento e apoio técnico.
Uma instalação cuidada começa na escolha do equipamento e termina na verificação do seu funcionamento a bordo.
Precisa de instalar AIS Classe A? Contacte-nos para avaliar a sua instalação e receber um orçamento adaptado à sua embarcação.
Consulte o Decreto-Lei n.º 43/2026 no Diário da República.Equipe a sua embarcação com AIS Classe A EM-TRAK por apenas 1 700,00 € + IVA
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